A responsabilidade em Medicina Dentária deve ser referida aos deveres e/ou obrigações que os profissionais assumem para o e no exercício da sua profissão.
Deve ser dimensionada no contexto do espaço (físico e temporal) do ato praticado e também na experiência do agente.
Nem sempre trabalhar com honestidade de propósito e conhecimentos técnicos isenta este profissional de responder judicialmente num processo de Imperícia, Negligência, Imprudência, Erro Médico ou Má Prática.
Sempre que houver risco a correr, é preciso contar com o consentimento esclarecido do paciente, só dispensável em caso de urgência. Caso não ocorra, o Médico Dentista pode responder pelos agravantes resultantes do procedimento.
Os Médicos Dentistas devem inteirar-se das determinações legais do Código Civil, Código Penal e do Código Deontológico da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD). A sua formação profissional além de ser técnica deve ter por base conceitos jurídicos, pois este não poderá alegar em juízo ignorância da lei.
Como profissional que cuida da saúde oral dos seus pacientes, as suas responsabilidades perante a sociedade são grandes e todos os seus procedimentos devem ter por base normas éticas e legais que norteiam a sua atividade profissional.
O Direito à Saúde está protegido pela Constituição da República Portuguesa e organizações internacionais, fazendo com que o direito se interesse cada vez mais pelas ciências médicas, entre elas a Medicina Dentária.